Os poderes do tribunal arbitral para decretar medidas cautelares
Descrição
Muito já se escreveu sobre as medidas cautelares na arbitragem, mais particularmente sobre a complexa relação entre juízes e árbitros para decretar e executar tais medidas. Hoje em dia, parece haver um consenso na doutrina e jurisprudência internacionais no sentido de reconhecer a competência dos árbitros para decretar medidas cautelares. O presente artigo busca mostrar como algumas leis nacionais e regulamentos arbitrais tratam a questão. Além disso, a Lei-modelo da Uncitral trata da matéria em detalhes, refletindo anos de discussões e reflexões na comunidade arbitral internacional sobre o âmbito e os limites dos poderes do tribunal arbitral.
Sumário
1. INTRODUÇÃO - 2. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ARBITRAL PARA DECRETAR MEDIDAS CAUTELARES - 3. AS MEDIDAS CAUTELARES NO PROCEDIMENTO ARBITRAL - 4. CONCLUSÃO
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4154-os-poderes-do-tribunal-arbitral-para-decretar-medidas-cautelares.html?category_id=2385
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