Resumo: Neste texto, o autor analisa os diversos métodos adoptados nos vários sistemas jurídicos para se determinar que litígios podem ser submetidos a arbitragem. Depois de notar que a delimitação da arbitrabilidade dos litígios nem sempre é feita mediante critérios de natureza conceitual consagrados na leis, podendo antes resultar do case law elaborado pelos tribunais estaduais (e.g., nalguns sistemas jurídicos de common law), o articulista examina os critérios conceituais de arbitrabilidade que se encontram no direito comparado e que são, essencialmente, os seguintes: o critério da "ligação à ordem pública" (hoje, em larga medida, ultrapassado), o da "disponibilidade do direito" (adoptado pela maioria dos ordenamentos jurídicos, mas que apresenta sérias deficiências) e o da "patrimonialidade do interesse controvertido" (que o autor considera como o mais adequado). Por fim, o articulista analisa outras causas de inarbitrabilidade dos litígios que não são reconduzíveis aqueles critérios conceituais, resultando antes dos limites contratuais da arbitragem.