Doutrina

Cautelar pré-arbitral: comentários ao AGIN 990.09.370532-0
Descrição

Resumo: Neste comentário, o autor discute a competência do Poder Judiciário para conceder medida cautelar antes da instituição da arbitragem, bem como analisa os casos em que o mesmo permanecerá tendo jurisdição sobre questões a ela relativas, mesmo após o início do procedimento arbitral. O autor analisa, ainda, questões reflexas relacionadas às cautelares pré-arbitrais, como o valor da causa e seus efeitos tributários.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4190-cautelar-pre-arbitral-comentarios-ao-agin-990-09-370532-0.html?category_id=83

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