Breves considerações sobre a evolução da disciplina normativa da arbitragem na Itália
Descrição
Resumo: O presente estudo traz um amplo panorama da disciplina da arbitragem na Itália, apresentando as linhas de evolução do instituto, a partir da sua previsão no Código de Processo Civil de 1942 até as reformas iniciadas nos anos 80 e concluídas em 2006. O artigo enfatiza as reformas ocorridas em 1994 e 2006, que contribuíram decisivamente para ampliar o campo de atuação da arbitragem e atribuir ao procedimento e à sentença arbitral verdadeira legitimidade jurisdicional.
Sumário
1. Introdução - 2. A arbitragem na Itália - 3. As reformas de 1983 e 1994 - 4. A reforma de 2006 das regras de arbitragem - 5. A sentença arbitral internacional e o laudo estrangeiro - 6. Considerações finais - 7. Bibliografia
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4220-breves-consideracoes-sobre-a-evolucao-da-disciplina-normativa-da-arbitragem-na-italia.html
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