Doutrina

Ofensa à ordem pública nacional decorrente de ausência de assinatura de cláusula compromissória: comentários à SEC 978/STJ
Descrição
Resumo: A autora aborda a não homologação pelo STJ de sentença arbitral estrangeira por ofensa ao princípio da autonomia da vontade e à ordem pública nacional por cláusula compromissória não assinada pelas partes.
  • Ofensa à ordem pública nacional decorrente de ausência de assinatura de cláusula compromissória: comentários à SEC 978/STJ
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4241-ofensa-a-ordem-publica-nacional-decorrente-de-ausencia-de-assinatura-de-clausula-compromissoria-comentarios-a-sec-978-stj.html?category_id=187

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