Doutrina

Public policy as a limit to arbitration and its enforcement
Descrição

Como é óbvio pelo programa da nossa Conferência de hoje, o espaço disponível a cada orador é extremamente limitado. Por respeito aos meus colegas neste painel, eu pretendo cumprir com essa limitação. No entanto, consequentemente, também está claro que tudo o que eu posso fazer é contribuir para uma idéia geral sobre os argumentos mais comuns para recusa de execução de sentença arbitral sob a Convenção de Nova Iorque, através de uma abordagem pequena e necessariamente eclética. Eu farei isso neste contexto, concentrando no argumento de ordem pública. Mas mesmo concentrando em ordem pública, eu terei que limitar minha apresentação consideravelmente, porque este conceito e suas aplicações relevantes poderiam facilmente completar um dia inteiro de conferência por si só. Alguns espectadores mais antigos talvez ainda se lembrem que, no Congresso da ICCA de 1986 em Nova Iorque, meu relatório abrangia unicamente a relevância da ordem pública para a arbitrabilidade e tomou um tempo muito mais longo e muitas páginas em publicação posterior.
Sumário

1. The concepts of public policy - 2. Public policy as a limitation to arbitrability - 3. Public policy as a limit to the procedure of arbitration - 4. Public policy as a limit to substantive decisions in arbitration - 5. References and sources - 6. Future perspective
  • Public policy as a limit to arbitration and its enforcement
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4299-public-policy-as-a-limit-to-arbitration-and-its-enforcement.html

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