Doutrina

Absolute finality of arbitral awards?
Descrição

Durante mais ou menos os últimos 50 anos (ou desde a última Guerra Mundial), como todos sabem, a arbitragem internacional encontrou um sucesso espetacular, que continua acontecendo. E também não há dúvidas de que a "lei de arbitragem internacional" (usando uma expressão ambígua) - junto com o desenvolvimento de muitas legislações nacionais - tem feito grande progresso. Deixe-nos apenas mencionar, com exemplos, a Convenção de Nova Iorque de 1958 sobre o reconhecimento de sentenças arbitrais, o trabalho da Uncitral (com sua Lei Modelo e suas Regras de Arbitragem) e o presente trabalho dos grupos de trabalho da Uncitral - sem citar muitas outras instituições e regulamentos. Do ponto de vista sociológico, o fato é que muitas coisas têm mudado nos últimos 50 anos. Deixe-me mencionar, brevemente e em forma de apresentação e se puder arriscar algumas generalizações, alguns elementos que devem ser levados em conta.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4351-absolute-finality-of-arbitral-awards.html?category_id=182

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Coordenação Ricardo Ranzolin