Jurisprudência

Ação anulatória de sentença arbitral baseada na oitiva de testemunha declarada impedida. Descabimento. Possibilidade da testemunha depor sem prestar compromisso, se relevante sua inquirição. Árbitro que fundamentou a sentença em vasta prova e depoimento de outras testemunhas. Não afronta ao art. 21, §2º da Lei de Arbitragem:
  • Livre convencimento do árbitro - Devido processo legal na arbitragem: contraditório, ampla defesa e igualdade de tratamento das partes - A prova no procedimento arbitral - Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Ação anulatória de sentença arbitral baseada na oitiva de testemunha declarada impedida. Descabimento. Possibilidade da testemunha depor sem prestar compromisso, se relevante sua inquirição. Árbitro que fundamentou a sentença em vasta prova e depoimento de outras testemunhas. Não afronta ao art. 21, §2º da Lei de Arbitragem:
  • Livre convencimento do árbitro - Devido processo legal na arbitragem: contraditório, ampla defesa e igualdade de tratamento das partes - A prova no procedimento arbitral - Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Ação anulatória de sentença arbitral baseada na oitiva de testemunha declarada impedida. Descabimento. Possibilidade da testemunha depor sem prestar compromisso, se relevante sua inquirição. Árbitro que fundamentou a sentença em vasta prova e depoimento de outras testemunhas. Não afronta ao art. 21, §2º da Lei de Arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4371-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-baseada-na-oitiva-de-testemunha-declarada-impedida-descabimento-possibilidade-da-testemunha-depor-sem-prestar-compromisso-se-relevante-sua-inquiricao-arbitro-que-fundamentou-a-sentenca-em-vasta-prova-e-depoimento-de-outras-testemunhas-nao-afronta-ao-art-21-2-da-lei-de-arbitragem.html?category_id=144