Doutrina

La protección del inversionista frente a la denegación de justicia
Descrição

Neste artigo, Alexis Mourre analisa a evolução histórica da proteção dos investidores internacionais em face de atos do Estado ou de órgãos ou entidades estatais, sob a ótica do risco de denegação de justiça, partindo da época em que o único meio de defesa do investidor consistia na proteção diplomática do direito internacional público, até os dias de hoje, em que tal proteção se dá diretamente, por meio de mecanismos previstos em tratados bilaterais. Nesse contexto, o autor analisa ainda os problemas relativos à conciliação entre os costumes internacionais e o direito convencional, sobretudo no que tange às dificuldades de execução de decisão proferida contra o Estado ou entidade estatal.
  • La protección del inversionista frente a la denegación de justicia
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4408-la-proteccion-del-inversionista-frente-a-la-denegacion-de-justicia.html

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