Comentário a acórdão confirmando decisões já consolidadas no STF e também no STJ que o exame de delibação a ser realizado pelo tribunal em sede de homologação da sentença arbitral estrangeira se limita aos aspectos formais definidos na Lei de Arbitragem, na Resolução 9/2005 do STJ (que regula o procedimento de homologação das sentenças arbitrais estrangeiras, em substituição ao Regimento Interno do STF, antes aplicável) e na Convenção de Nova Iorque sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, de 1958.