Doutrina

A aplicação da teoria da imprevisão pelos árbitros nos litígios decorrentes de contratos de construção
Descrição

Nos contratos de construção de longo prazo tem sido muito comum que riscos que eram imprevisíveis quando da contratação se manifestem e afetem o equilíbrio econômico-financeiro do negócio jurídico. Com isso, surge também a necessidade de revê-los, com fundamento na teoria da imprevisão, que foi acolhida expressamente pelo Código Civil para os contratos em geral e, em disposições específicas, para os contratos de empreitada. O artigo traz uma visão geral sobre a necessidade de manutenção da equação do contrato e a aplicação da teoria da imprevisão no direito brasileiro e também no direito comparado, especialmente em relação aos contratos de empreitada.
Sumário

1. Introdução -- 2. A equação econômico-financeira do contrato -- 2.1 A nova visão do contrato -- 2.2 Formação e manutenção da equação econômico-financeira do contrato -- 2.3 Do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo -- 2.4 Revisão e resolução dos contratos -- 3. Da aplicação da teoria da imprevisão -- 3.2 A teoria da imprevisão no Código Civil de 2002 -- 4. Da evolução do regime legal da empreitada integral -- 4.1 Da evolução da legislação brasileira -- 4.2 Do direito internacional e do direito comparado -- 4.2.1 Direito internacional e regras profissionais -- 4.2.2 Direito italiano -- 4.2.3 Direito francês -- 4.2.4 Síntese -- 5. A interpretação e a aplicação dos arts. 619, parágrafo único, e 625, II, do CC/2002 -- 5.1 A regra do parágrafo único do art. 619 do CC/2002 -- 5.2 O art. 625, II, do CC/2002 -- 5.3 Alocação de riscos do contrato -- 6. Conclusões
  • A aplicação da teoria da imprevisão pelos árbitros nos litígios decorrentes de contratos de construção
  • A aplicação da teoria da imprevisão pelos árbitros nos litígios decorrentes de contratos de construção

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4428-a-aplicacao-da-teoria-da-imprevisao-pelos-arbitros-nos-litigios-decorrentes-de-contratos-de-construcao.html

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