Jurisprudência

Alegação de ilegitimidade para execução de sentença arbitral. Análise do tribunal de origem que se baseou no conjunto fático-probatório. Impossibilidade de conhecimento do recurso pelo STJ devido às súmulas 5 e 7:
  • Sentença arbitral em relação a terceiros e legitimidade para a ação de cumprimento- Alegação de ilegitimidade para execução de sentença arbitral. Análise do tribunal de origem que se baseou no conjunto fático-probatório. Impossibilidade de conhecimento do recurso pelo STJ devido às súmulas 5 e 7:
  • Sentença arbitral em relação a terceiros e legitimidade para a ação de cumprimento- Alegação de ilegitimidade para execução de sentença arbitral. Análise do tribunal de origem que se baseou no conjunto fático-probatório. Impossibilidade de conhecimento do recurso pelo STJ devido às súmulas 5 e 7:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4439-alegacao-de-ilegitimidade-para-execucao-de-sentenca-arbitral-analise-do-tribunal-de-origem-que-se-baseou-no-conjunto-fatico-probatorio-impossibilidade-de-conhecimento-do-recurso-pelo-stj-devido-as-sumulas-5-e-7.html