Doutrina

Prescrição e arbitragem
Descrição

Este trabalho tem como objetivo a análise de institutos próprios do direito processual civil, mais especificamente, da prescrição ou da interrupção desta com relação à arbitragem. Em razão da similitude da estrutura do processo civil e da arbitragem, até porque ambas constituem instrumento de solução de conflitos de interesse, e da ausência de legislação regulamentadora do instituto da arbitragem, deflui da análise teleológica da lei que o instituiu, a possibilidade de utilização dos mecanismos usados no processo civil relativo à interrupção da prescrição e suas implicações. Esta observação destes preceitos e aplicação na arbitragem constituem o cerne deste trabalho.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4464-prescricao-e-arbitragem.html?category_id=828

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Coordenação Ricardo Ranzolin