Doutrina

Cumprimento da sentença arbitral e a Lei 11.232/2005
Descrição
A arbitragem, embora seja comumente aplicada em um âmbito no qual o adimplemento espontâneo das obrigações é algo comum, vêm, recentemente, tendo seu espectro de aplicação cada vez mais ampliado. Assim, o presente artigo tem por escopo analisar de que forma as recentes alterações no sistema de cumprimento de sentenças atinge a disciplina das sentenças arbitrais que não são cumpridas espontaneamente.
Sumário
1. Introdução e objetivo -- 2. Sentenças submetidas ao Livro I, Capítulo X do Código de Processo Civil: "Cumprimento da Sentença" e o seu procedimento -- 3. Liquidação da sentença arbitral -- 4. Formas de ataque ao cumprimento da sentença arbitral no Judiciário -- 4.1 A via da exceção de pré-executividade, -- 4.2 A via da impugnação, -- 4.3 Os embargos à execução e a Fazenda Pública -- 5. Conclusão -- 6. Bibliografia
  • Cumprimento da sentença arbitral e a Lei 11.232/2005
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4466-cumprimento-da-sentenca-arbitral-e-a-lei-11-232-2005.html

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