Comentário à Sentença Estrangeira Contestada n. 349
Descrição
Trecho do comentário: "A controvérsia se originou de contrato de transferência de tecnologia (know-how), de longa duração, entre as empresas Evadin Indústrias Amazônia Ltda. brasileira, e Mitsubishi Electric Corporation, estrangeira, para que se produzissem e comercializassem, no Brasil, televisores e videocassetes da marca Mitsubishi. Do ajuste – firmado há mais de trinta anos, bem antes da atual Lei de Arbitragem ( Lei 9.307/96) –, constava cláusula estabelecendo que qualquer controvérsia oriunda do contrato seria dirimida por arbitragem no Japão, com base nas Normas de Arbitragem Comercial da Associação de Arbitragem Comercial do Japão."
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4500-comentario-a-sentenca-estrangeira-contestada-n-349.html?category_id=174
Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso.Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com Coordenação Ricardo Ranzolin