Doutrina

Homologação de sentença estrangeira: descabimento: ausência de manifestação expressa da parte requerida para eleição do juízo arbitral: ofensa a princípio de ordem pública: inexistência de omissão e contradição: correção de erro material
Descrição
Comentário a acórdão, Liverpool Cotton Association vs. Plexus Cotton Limited e Santana Têxtil Ltda. Aborda a deneção do pedido de reconhecimento da sentença arbitral pelo STJ.
  • Homologação de sentença estrangeira: descabimento: ausência de manifestação expressa da parte requerida para eleição do juízo arbitral: ofensa a princípio de ordem pública: inexistência de omissão e contradição: correção de erro material
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4529-homologacao-de-sentenca-estrangeira-descabimento-ausencia-de-manifestacao-expressa-da-parte-requerida-para-eleicao-do-juizo-arbitral-ofensa-a-principio-de-ordem-publica-inexistencia-de-omissao-e-contradicao-correcao-de-erro-material.html

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