Jurisprudência

Alegação de nulidade de sentença arbitral por nulidade de cláusula compromissória. Improcedência. Contrato de corretagem imobiliária em que todas as partes são pessoas físicas. Não configuração de contrato de adesão ou relação de consumo:
  • Alegação de nulidade de sentença arbitral por nulidade de cláusula compromissória. Improcedência. Contrato de corretagem imobiliária em que todas as partes são pessoas físicas. Não configuração de contrato de adesão ou relação de consumo:
  • Alegação de nulidade de sentença arbitral por nulidade de cláusula compromissória. Improcedência. Contrato de corretagem imobiliária em que todas as partes são pessoas físicas. Não configuração de contrato de adesão ou relação de consumo:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4564-alegacao-de-nulidade-de-sentenca-arbitral-por-nulidade-de-clausula-compromissoria-improcedencia-contrato-de-corretagem-imobiliaria-em-que-todas-as-partes-sao-pessoas-fisicas-nao-configuracao-de-contrato-de-adesao-ou-relacao-de-consumo.html