Jurisprudência

Contrato de comercialização de energia elétrica, no âmbito da CCEE, com cláusula compromissória firmado entre duas pessoas jurídicas. Não configuração de relação de consumo ou vulnerabilidade das partes. Validade da cláusula compromissória:
  • Contrato de comercialização de energia elétrica, no âmbito da CCEE, com cláusula compromissória firmado entre duas pessoas jurídicas. Não configuração de relação de consumo ou vulnerabilidade das partes. Validade da cláusula compromissória:
  • Contrato de comercialização de energia elétrica, no âmbito da CCEE, com cláusula compromissória firmado entre duas pessoas jurídicas. Não configuração de relação de consumo ou vulnerabilidade das partes. Validade da cláusula compromissória:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4565-contrato-de-comercializacao-de-energia-eletrica-no-ambito-da-ccee-com-clausula-compromissoria-firmado-entre-duas-pessoas-juridicas-nao-configuracao-de-relacao-de-consumo-ou-vulnerabilidade-das-partes-validade-da-clausula-compromissoria.html