Jurisprudência

Impugnação ao cumprimento da sentença arbitral. Alegação de prescrição da pretensão do cumprimento da sentença arbitral. Não fluência do prazo prescricional enquanto vigente ordem judicial que suspendeu o cumprimento de sentença arbitral até o julgamento da decisão final da ação anulatória da mesma:
  • Prescrição da pretensão de cumprimento da sentença arbitral- Impugnação ao cumprimento da sentença arbitral. Alegação de prescrição da pretensão do cumprimento da sentença arbitral. Não fluência do prazo prescricional enquanto vigente ordem judicial que suspendeu o cumprimento de sentença arbitral até o julgamento da decisão final da ação anulatória da mesma:
  • Prescrição da pretensão de cumprimento da sentença arbitral- Impugnação ao cumprimento da sentença arbitral. Alegação de prescrição da pretensão do cumprimento da sentença arbitral. Não fluência do prazo prescricional enquanto vigente ordem judicial que suspendeu o cumprimento de sentença arbitral até o julgamento da decisão final da ação anulatória da mesma:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4568-impugnacao-ao-cumprimento-da-sentenca-arbitral-alegacao-de-prescricao-da-pretensao-do-cumprimento-da-sentenca-arbitral-nao-fluencia-do-prazo-prescricional-enquanto-vigente-ordem-judicial-que-suspendeu-o-cumprimento-de-sentenca-arbitral-ate-o-julgamento-da-decisao-final-da-acao-anulatoria-da-mesma.html