Doutrina

International arbitration in Latin America
Descrição

Este artigo demonstra o recente desenvolvimento da arbitragem internacional na América Latina. Preliminarmente, analisa-se a implementação de uma cultura favorável à arbitragem: (I) o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras, após a ratificação de tratados multilaterais, como a Convenção do Panamá e a Convenção de Nova Iorque; (II) a adoção de modernas leis relativas à arbitragem comercial, algumas com base na lei-modelo da Uncitral; (III) a crescente inclusão de medidas no procedimento arbitral em favor dos investidores por meio de tratados comerciais regionais e tratados bilaterais de investimento. Por último, ressaltam-se alguns casos de intervenção judicial nos procedimentos arbitrais, o que ainda provoca certa preocupação quanto à segurança jurídica na região.

Sumário

1. Recognition and enforcement of foreign arbitral awards -- 2. New Commercial Arbitration Laws -- 3. Investor-State Arbitration Under investment treaties -- 4. Increasing Local Intervention in the arbitral process? -- 5. Conclusion
  • International arbitration in Latin America
  • International arbitration in Latin America

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4584-international-arbitration-in-latin-america.html?category_id=702

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