Doutrina

Decadência do direito de pleitear a nulidade da sentença arbitral: dilação, pelas partes, do prazo para a prolação da sentença arbitral: extinção do processo sem apreciação do mérito: caso Caoa v. Renault
Descrição

O respeitável acórdão lavrado pela 25ª Câmara da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP, no que concerne à arbitragem, demanda análise em três ópticas. A primeira para verificar os conceitos (arbitrais) exarados. A segunda para analisar a competência da justiça paulista no sentido de opinar sobre sentença arbitral estrangeira. A terceira discorre sobre o efeito da sentença arbitral parcial em face de futuros dissensos existentes entre as partes em contrato que elege a arbitragem.

  • Decadência do direito de pleitear a nulidade da sentença arbitral: dilação, pelas partes, do prazo para a prolação da sentença arbitral: extinção do processo sem apreciação do mérito: caso Caoa v. Renault
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4591-decadencia-do-direito-de-pleitear-a-nulidade-da-sentenca-arbitral-dilacao-pelas-partes-do-prazo-para-a-prolacao-da-sentenca-arbitral-extincao-do-processo-sem-apreciacao-do-merito-caso-caoa-v-renault.html?category_id=175

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