Jurisprudência

Competência da Justiça Federal para julgamento de controvérsia entre cidadão e a Caixa Econômica Federal quanto à validade de sentença arbitral para levantamento do FGTS:
  • Eficácia de sentença arbitral em relação ao FGTS e ao seguro-desemprego- Competência da Justiça Federal para julgamento de controvérsia entre cidadão e a Caixa Econômica Federal quanto à validade de sentença arbitral para levantamento do FGTS:
  • Eficácia de sentença arbitral em relação ao FGTS e ao seguro-desemprego- Competência da Justiça Federal para julgamento de controvérsia entre cidadão e a Caixa Econômica Federal quanto à validade de sentença arbitral para levantamento do FGTS:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/467-competencia-da-justica-federal-para-julgamento-de-controversia-entre-cidadao-e-a-caixa-economica-federal-quanto-a-validade-de-sentenca-arbitral-para-levantamento-do-fgts.html