Jurisprudência

Ação anulatória de sentença arbitral. Alegação de que a controvérsia foi decidida sem fundamentação e por equidade, em desrespeito à convenção de arbitragem. Improcedência. Sentença arbitral com fundamentação suficiente, ainda que concisa, e baseada nos fatos e provas constantes nos autos. Inexistência de julgamento por equidade e infração legal:
  • Sentença arbitral proferida fora dos limites da convenção de arbitragem ou extra/ultra petita - Arbitragem de equidade- Ação anulatória de sentença arbitral. Alegação de que a controvérsia foi decidida sem fundamentação e por equidade, em desrespeito à convenção de arbitragem. Improcedência. Sentença arbitral com fundamentação suficiente, embora concisa, e baseada nos fatos e provas constantes nos autos. Inexistência de julgamento por equidade e infração legal:
  • Sentença arbitral proferida fora dos limites da convenção de arbitragem ou extra/ultra petita - Arbitragem de equidade- Ação anulatória de sentença arbitral. Alegação de que a controvérsia foi decidida sem fundamentação e por equidade, em desrespeito à convenção de arbitragem. Improcedência. Sentença arbitral com fundamentação suficiente, embora concisa, e baseada nos fatos e provas constantes nos autos. Inexistência de julgamento por equidade e infração legal:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4683-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-alegacao-de-que-a-controversia-foi-decidida-sem-fundamentacao-e-por-equidade-em-desrespeito-a-convencao-de-arbitragem-improcedencia-sentenca-arbitral-com-fundamentacao-suficiente-ainda-que-concisa-e-baseada-nos-fatos-e-provas-constantes-nos-autos-inexistencia-de-julgamento-por-equidade-e-infracao-legal.html?category_id=289