Árbitros de equidade e laudo conforme o direito. Reflexões acerca do princípio pacta sunt servanda
Descrição
O presente estudo trata da questão da arbitragem informal, sem ritual, questionando a necessidade de observância às formas procedimentais prescritas em lei, e privilegiando a autonomia da vontade nas relações privadas. Aborda, ainda, os poderes dos árbitros de eqüidade, principalmente nas hipóteses de necessidade de reequilíbrio contratual em virtude de mudança no estado de fato, fazendo uma análise à luz do princípio pacta sunt servanda.
Sumário
- 1. Posicionamento do problema - Mudança das circunstâncias e remédio resolutivo - 2. Segue: as hipóteses de arbitragem sem ritual - 3. Árbitros de eqüidade e laudo conforme o direito - 4. Eqüidade e princípio pacta sunt servanda - 5. A eqüidade na perspectiva voluntarista
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4686-arbitros-de-equeidade-e-laudo-conforme-o-direito-reflexoes-acerca-do-principio-pacta-sunt-servanda.html
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