O texto nos apresenta uma análise sobre o desenvolvimento da arbitragem no âmbito do Mercosul, tanto no tocante às arbitragens entre particulares, quanto entre entes públicos. Aborda a questão da integração econômica entre os países membros do Mercosul e a importância de se garantir a segurança jurídica entre eles, assegurando a efetividade das decisões arbitrais que deverão ser cumpridas nos Estados membros. Grande passo para a regulação de um método de solução de controvérsias foi o Protocolo de Olivos, contribuindo para o desenvolvimento do Mercado Comum do Sul.
Sumário
1. Introducción -- 2. La solución de controversias: su importancia -- 3. El Protocolo de Olivos. Evaluación critica -- 3.1 Generalidades -- 3.2 Tipos de controversias -- 3.3 Controversias planteadas por los Estados partes -- 3.4 Reclamos de los particulares -- 4. Conclusiones
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4695-vigencia-del-arbitraje-en-un-mercosur-cuestionado.html?category_id=702
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