Doutrina

As arbitragens internacionais relacionadas a investimentos: a Convenção de Washington, o ICSID e a posição do Brasil
Descrição
Aborda a posição brasileira em relação as formas de resolução de conflitos internacionais.
Sumário
1. Comentários introdutórios -- 2. Evolução histórica -- 3. Os Tratados Internacionais de Investimento -- 4. O ICSID como instituição -- 5. Demandas perante o ICSID -- 5.1 Capacidade para ser parte -- 5.2 Competência em razão da matéria -- 5.3 Violações ao investimento -- 6. A arbitragem no Direito Interno brasileiro
  • As arbitragens internacionais relacionadas a investimentos: a Convenção de Washington, o ICSID e a posição do Brasil
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4720-as-arbitragens-internacionais-relacionadas-a-investimentos-a-convencao-de-washington-o-icsid-e-a-posicao-do-brasil.html?category_id=620

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Coordenação Ricardo Ranzolin