Jurisprudência

Crédito originado de sentença arbitral estrangeira cuja homologação ocorreu antes do pedido de recuperação judicial da empresa devedora. Crédito que, consequentemente, se submete ao regime da recuperação judicial:
  • Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial - Cumprimento/Execução da sentença arbitral estrangeira- Crédito originado de sentença arbitral estrangeira cuja homologação ocorreu antes do pedido de recuperação judicial da empresa devedora. Crédito que, consequentemente, se submete ao regime da recuperação judicial:
  • Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial - Cumprimento/Execução da sentença arbitral estrangeira- Crédito originado de sentença arbitral estrangeira cuja homologação ocorreu antes do pedido de recuperação judicial da empresa devedora. Crédito que, consequentemente, se submete ao regime da recuperação judicial:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/476-credito-originado-de-sentenca-arbitral-estrangeira-cuja-homologacao-ocorreu-antes-do-pedido-de-recuperacao-judicial-da-empresa-devedora-credito-que-consequentemente-se-submete-ao-regime-da-recuperacao-judicial.html?category_id=173