Doutrina

A infra-estrutura, as PPPs e a arbitragem
Descrição

Publicado também em:

Revista do Ministério Público, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, n. 24, p. 61-75, jul./dez. 2006.

Direito público [do] Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), v. 3, n. 10, p. 16-30, out./dez. 2005.

Sumário
1. Breve introdução histórica -- 2. A abertura da economia brasileira -- 3. O sentido da concessão e da parceria (PPP) -- 4. Dez anos da aplicação da legislação de concessões -- 5. As PPPs -- 5.1 As finalidades e os objetivos -- 5.2 As condições -- 5.2.1 Os marcos regulatórios estáveis -- 5.2.2 As garantias -- 5.2.3 A arbitragem -- 6. Conclusões
  • A infra-estrutura, as PPPs e a arbitragem
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4766-a-infra-estrutura-as-ppps-e-a-arbitragem.html

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