Aborda o efeito vinculante da cláusula compromissória e a equivalência da sentença arbitral à sentença judicial.

1. Equivalência da sentença arbitral à sentença judicial - 2. Sentença arbitral: princípio da autonomia da vontade. Prazo - 3. Requisitos da sentença arbitral - Art. 26 da Lei 9.307/1996 - 4. A arbitragem termina com a prolação da sentença arbitral - art. 29 da Lei 9.307/1996 - 5. Ação de anulação da sentença arbitral - 6. A Sentença arbitral e o trânsito em julgado. Limites subjetivos - 7. A imutabilidade da sentença arbitral e a ação rescisória - 8. Precedente judicial