Doutrina

Escolha da lei substantiva da arbitragem
Descrição

Abstract: The author discusses here the choice of substantive law in arbitration. The introduction emphasizes how the choice of procedural and substantive law by the parties reveals itself as an essential trait of arbitration. The following matters are discussed in the article: the possible sources of law; the limitation by public policy on choice of law; the particular case of the so-called contracts sans droit; the lack by the parties to choose the applicable substantive law; the choice by the arbitral panel, and the relationship between the substantive law chosen and the original law of the contract.

Sumário

- 1. Determinação da lei substantiva dos contratos - 2. Contracts sans droit - 3. Falta de escolha pelas partes - Determinação da lei de regência da arbitragem pelos árbitros - 4. Lei substantiva do contrato e da arbitragem, antinomia eventual indesejável - 5. Possibilidade de convivência e harmonização entre normas não colidentes da lei de regência dos contratos e da arbitragem - âmbito internacional e nacional
  • Escolha da lei substantiva da arbitragem
  • Escolha da lei substantiva da arbitragem

Compartilhe:

RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4796-escolha-da-lei-substantiva-da-arbitragem.html?category_id=2402

Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso. Política de Privacidade.
Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com
Coordenação Ricardo Ranzolin