Doutrina

Sentença arbitral estrangeira: incompetência da Justiça brasileira para anulação: competência exclusiva do STF para apreciação da validade em homologação
Descrição

Aborda questões gerais sobre sentença arbitral estrangeira.
Sumário

1. Consulta -- 2. Parecer -- 2.1 Introdução -- 3. O arcabouço lógico-sistemático da Lei de Arbitragem brasileira -- 3.1 As órbitas nas quais gravita a Lei de Arbitragem brasileira -- 3.1.1 Nacional (arbitragens domésticas) -- 3.1.2 Internacional (reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras) -- 4. O conceito de sentença arbitral nacional e suas conseqüências institucionais – Interpretação sistemática -- 5. Sentença arbitral estrangeira – Disciplina e tratamento à luz do Capítulo VI da Lei de Arbitragem e das convenções internacionais -- 5.1 O Capítulo VI da Lei de Arbitragem e a Convenção sobre Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, firmada em 1958, em Nova Iorque. Convivência harmônica e complementar -- 5.2 A sentença arbitral parcial -- 6. Respostas aos quesitos
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4836-sentenca-arbitral-estrangeira-incompetencia-da-justica-brasileira-para-anulacao-competencia-exclusiva-do-stf-para-apreciacao-da-validade-em-homologacao.html

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