Jurisprudência

Possibilidade de decretação da nulidade da sentença arbitral via impugnação ao cumprimento de sentença, conforme disposto no art. 33, § 3º, da Lei de Arbitragem:
  • Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Possibilidade de decretação da nulidade do procedimento arbitral via impugnação ao cumprimento de sentença, conforme disposto no art. 33, § 3º, da Lei de Arbitragem:
  • Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Possibilidade de decretação da nulidade do procedimento arbitral via impugnação ao cumprimento de sentença, conforme disposto no art. 33, § 3º, da Lei de Arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4926-possibilidade-de-decretacao-da-nulidade-da-sentenca-arbitral-via-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-conforme-disposto-no-art-33-3-da-lei-de-arbitragem.html