Comentário ao Agravo de Instrumento n. 285.411-4/0
Descrição
Trecho do comentário: "O Caso Renault v. CAOA tem sido uma verdadeira fonte de interpretação da Lei brasileira de arbitragem (Lei nº 9.307/96). Já no primeiro caso em que o Tribunal de Justiça de São Paulo veio a se manifestar, estabeleceu-se a importante diferença entre a cláusula compromissória cheia e vazia e suas conseqüências jurídicas."
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4970-comentario-ao-agravo-de-instrumento-n-285-411-4-0.html
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