Jurisprudência

Conflito positivo de competência entre câmaras arbitrais (CIESP/FIESP e CCMA-RJ). Cláusula compromissória que elege a “Câmara de Mediação e Arbitragem do Rio de Janeiro – CIESP”, denominação que não corresponde com exatidão a nenhuma das câmaras em que instaurados os procedimentos arbitrais: de um lado a “Câmara de Mediação e Arbitragem CIESP/FIESP” e, do outro, a “Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Rio de Janeiro – CCMA-RJ”. Suspensão dos procedimentos arbitrais até julgamento final da cautelar inominada proposta ante o Poder Judiciário para solução do conflito de competência:
  • Indicação patológica da instituição arbitral- Conflito positivo de competência entre câmaras arbitrais (CIESP/FIESP e CCMA-RJ). Cláusula compromissória que elege a “Câmara de Mediação e Arbitragem do Rio de Janeiro – CIESP”, denominação que não corresponde com exatidão a nenhuma das câmaras em que instaurados os procedimentos arbitrais: de um lado a “Câmara de Mediação e Arbitragem CIESP/FIESP” e, do outro, a “Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Rio de Janeiro – CCMA-RJ”. Suspensão dos procedimentos arbitrais até julgamento final da cautelar inominada proposta ante o Poder Judiciário para solução do conflito de competência:
  • Indicação patológica da instituição arbitral- Conflito positivo de competência entre câmaras arbitrais (CIESP/FIESP e CCMA-RJ). Cláusula compromissória que elege a “Câmara de Mediação e Arbitragem do Rio de Janeiro – CIESP”, denominação que não corresponde com exatidão a nenhuma das câmaras em que instaurados os procedimentos arbitrais: de um lado a “Câmara de Mediação e Arbitragem CIESP/FIESP” e, do outro, a “Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Rio de Janeiro – CCMA-RJ”. Suspensão dos procedimentos arbitrais até julgamento final da cautelar inominada proposta ante o Poder Judiciário para solução do conflito de competência:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/510-conflito-positivo-de-competencia-entre-camaras-arbitrais-ciesp-fiesp-e-ccma-rj-clausula-compromissoria-que-elege-a-camara-de-mediacao-e-arbitragem-do-rio-de-janeiro-ciesp-denominacao-que-nao-corresponde-com-exatidao-a-nenhuma-das-camaras-em-que-instaurados-os-procedimentos-arbitrais-de-um-lado-a-camara-de-mediacao-e-arbitragem-ciesp-fiesp-e-do-outro-a-camara-de-conciliacao-mediacao-e-arbitragem-do-rio-de-janeiro-ccma-rj-suspensao-dos-procedimentos-arbitrais-ate-julgamento-final-da-cautelar-inominada-proposta-ante-o-poder-judiciario-para-solucao-do-conflito-de-competencia.html