Doutrina

Comentário à Apelação n. 985.413-0/1
Descrição

Trecho do comentário: "O caso C. A. O. A. x Renault tem demandado o pronunciamento do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre algumas das questões mais importantes relacionadas com a prática da arbitragem, sendo pródigo em decisões favoráveis ao instituto."

Sumário

I – Julgado; II – Comentários.

  • Prestação de Serviços: Ação Declaratória: Não É Nula a Sentença que Satisfaz Todos os Requisitos Intrínsecos e Extrínsecos: O que o Sistema Legal Não Permite É a Absoluta Ausência de Motivação, e Não a Fundamentação Sucinta: Decadência do Direito de Pleitear a Nulidade da Sentença Arbitral: Dilação, pelas Partes, do Prazo para a Prolação da Sentença Arbitral: Processo Existente e Válido: A Existência de Qualquer das Formas de Convenção de Arbitragem Conduz, se Suscitada, à Extinção do Processo sem Apreciação do Mérito – Recurso Não Provido, Sentença Mantida
  • Prestação de Serviços: Ação Declaratória: Não É Nula a Sentença que Satisfaz Todos os Requisitos Intrínsecos e Extrínsecos: O que o Sistema Legal Não Permite É a Absoluta Ausência de Motivação, e Não a Fundamentação Sucinta: Decadência do Direito de Pleitear a Nulidade da Sentença Arbitral: Dilação, pelas Partes, do Prazo para a Prolação da Sentença Arbitral: Processo Existente e Válido: A Existência de Qualquer das Formas de Convenção de Arbitragem Conduz, se Suscitada, à Extinção do Processo sem Apreciação do Mérito – Recurso Não Provido, Sentença Mantida
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/5120-comentario-a-apelacao-n-985-413-0-1.html

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