Doutrina

Comentário ao Agravo de Instrumento n. 1.0024.06.206390-4/001
Descrição

Trecho do comentário: "Trata-se de acórdão lavrado pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG em virtude da interposição de agravo de instrumento contra a decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela recursal suscitado pela agravada, determinando que a agravante se abstivesse 'de dar andamento ao Processo Arbitral nº ICC 12684/KGA, suspendendo o seu andamento no estado em que se encontra até decisão final deste juízo, sob pena de crime de desobediência, sem prejuízo de eventual pena pecuniária'."

Sumário

I – Julgado; II – Comentário -- 1 A MEDIDA ANTI-SUIT VISANDO À SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO ARBITRAL -- 2 REJEIÇÃO DA MEDIDA ANTI-SUIT E VALORAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA ARBITRAGEM

  • Arbitragem Institucional, Anti-Suit Injunctions e Princípio da Autonomia
  • Arbitragem Institucional, Anti-Suit Injunctions e Princípio da Autonomia

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/5195-comentario-ao-agravo-de-instrumento-n-1-0024-06-206390-4-001.html

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