Doutrina

Comentário ao Recurso Especial n. 944.917 - SP (2007/0093096-6)
Descrição

Trecho do comentário: "As disputas judiciais entre as partes envolvidas nesse caso já renderam importantes precedentes para o campo da arbitragem. Esse acórdão relatado pela Ministra Nancy Andrighi representa mais um desses precedentes, ao enfrentar a controversa questão das consequências legais advindas da existência de uma cláusula compromissória em título executivo extrajudicial. Decidiu o Superior Tribunal de Justiça que a simples existência da convenção de arbitragem não impede a execução do título que a contém, podendo ambos conviver de forma harmônica."

Sumário

I – Julgado; II – Comentário.

  • Cláusula Compromissória: Título Executivo Extrajudicial: Suspensão da Execução: Prejudicialidade: Poderes do Árbitro
  • Cláusula Compromissória: Título Executivo Extrajudicial: Suspensão da Execução: Prejudicialidade: Poderes do Árbitro

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/5268-comentario-ao-recurso-especial-n-944-917-sp-2007-0093096-6.html

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