Doutrina

Droit des Investissements et Ordre Substantiel
Descrição

O direito do investimento passa, atualmente, por um desenvolvimento espetacular. O advento da arbitragem unilateral, fundada nos tratados de investimento, tem gerado uma jurisprudência nova e original. O artigo examina o problema atual da coerência do direito do investimento. O autor identifica duas incoerências. De um lado, a incoerência interna, resultante do fato de os Tribunais Arbitrais terem, ocasionalmente, divergido acerca da interpretação de uma mesma regra. Por outro lado, a incoerência externa, que decorre da difícil coexistência deste novo direito com as semelhantes áreas do direito comunitário ou do direito do FMI. O autor, por fim, propõe soluções para remediar estas incoerências.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/5315-droit-des-investissements-et-ordre-substantiel.html?category_id=1254

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