Algunas Consideraciones sobre Antecedentes y Evaluación Arbitral de las Cláusulas Paraguas
Descrição
O artigo trata das umbrella clauses, de sua definição como sendo aquelas que, de maneira geral, permitem elevar o nível do conflito surgido em relação a um contrato entre um investidor e o Estado receptor do investimento, ao âmbito internacional. Descreve os antecedentes destas cláusulas e finaliza mencionando sentenças arbitrais, proferidas a partir de 2003, nas quais se tentou traçar uma linha divisória e fixar um horizonte às umbrella clauses
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Sumário
SUMARIO: I – Introducción; II – El problema; III – Antecedentes; IV – La inclusión de cláusulas paraguas en los BITs y el acceso al arbitraje de inversión; V – Algunas muestras de jurisprudencia arbitral sobre la materia; VI – Anotaciones finales.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/5316-algunas-consideraciones-sobre-antecedentes-y-evaluacion-arbitral-de-las-clausulas-paraguas.html
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