Doutrina

Comentário ao Agravo de Instrumento n. 590.921-4/7-00
Descrição

Trecho do comentário: "A sucessão da Companhia Müller de Bebidas, fabricante da conhecida “Cachaça 51”, entre outras marcas, é um desses casos de desentendimentos entre irmãos na sucessão de uma empresa familiar. O caso contrapõe, de um lado, Luiz Augusto Müller e, de outro, Benedito Augusto Müller e o espólio de Guilherme Müller Filho, pai falecido de ambos. Os desentendimentos envolvem o processo de profissionalização da diretoria da empresa após o falecimento do patriarca e estão baseados em um acordo de acionistas assinado pelas partes. A disputa iniciada há cerca de cinco anos já rendeu inúmeras ações judiciais e ganhou destaque, inclusive, na mídia impressa. Em seu cerne, há um processo arbitral administrado pela Câmara de Comércio Brasil-Canadá, e é justamente esse processo arbitral que foi alvo da decisão ora comentada."

Sumário

I – Julgado; II – Comentário.

  • Medidas Antiarbitragem: Pretensão Visando à Imediata Suspensão de Todos os Processos Que Tramitam pelo Juízo Arbitral
  • Medidas Antiarbitragem: Pretensão Visando à Imediata Suspensão de Todos os Processos Que Tramitam pelo Juízo Arbitral

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/5367-comentario-ao-agravo-de-instrumento-n-590-921-4-7-00.html

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