Trecho do artigo: "O presente comentário tem por objetivo analisar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, proferido em 25.08.2009, o qual corretamente reafirma o princípio da competência-competência, acolhido expressamente no ordenamento jurídico brasileiro com a entrada em vigor da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Por isso, a este comentário é imprescindível analisar a regra de prioridade do § 1º do art. 8º da Lei de Arbitragem, derivada do princípio da competência-competência."

I – Julgado; II – Comentário; INTRODUÇÃO -- 1 PENSANDO SOBRE A FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO -- 2 AFIRMAÇÃO DA REGRA DE PRIORIDADE: EFEITO NEGATIVO DO PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA-COMPETÊNCIA -- 3 INCURSÃO INDEVIDA DOS JULGADORES NA MATÉRIA DE VALIDADE DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA -- CONCLUSÃO