Jurisprudência

Contrato social com cláusula compromissória. Propositura de ação do art. 7º visando à instituição de arbitragem para julgamento de pedido de manutenção de um dos sócios como administrador. Reconvenção na ação do art. 7º para inclusão, no objeto da arbitragem a ser instituída, da dissolução parcial da sociedade em relação àquele sócio. Sentença que, não obstante tenha negado procedência à reconvenção, estabeleceu que o objeto da arbitragem abarcaria a dissolução total da sociedade. Reforma da sentença para que o objeto da arbitragem seja limitado ao pedido das partes, respeitando-se a autonomia da vontade:
  • Sentença judicial que institui a arbitragem na forma do art. 7º- Contrato social com cláusula compromissória. Propositura de ação do art. 7º visando à instituição de arbitragem para julgamento de pedido de manutenção de um dos sócios como administrador. Reconvenção na ação do art. 7º para inclusão, no objeto da arbitragem a ser instituída, da dissolução parcial da sociedade em relação àquele sócio. Sentença que, não obstante tenha negado procedência à reconvenção, estabeleceu que o objeto da arbitragem abarcaria a dissolução total da sociedade. Reforma da sentença para que o objeto da arbitragem seja limitado ao pedido das partes, respeitando-se a autonomia da vontade:
  • Sentença judicial que institui a arbitragem na forma do art. 7º- Contrato social com cláusula compromissória. Propositura de ação do art. 7º visando à instituição de arbitragem para julgamento de pedido de manutenção de um dos sócios como administrador. Reconvenção na ação do art. 7º para inclusão, no objeto da arbitragem a ser instituída, da dissolução parcial da sociedade em relação àquele sócio. Sentença que, não obstante tenha negado procedência à reconvenção, estabeleceu que o objeto da arbitragem abarcaria a dissolução total da sociedade. Reforma da sentença para que o objeto da arbitragem seja limitado ao pedido das partes, respeitando-se a autonomia da vontade:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/537-contrato-social-com-clausula-compromissoria-propositura-de-acao-do-art-7-visando-a-instituicao-de-arbitragem-para-julgamento-de-pedido-de-manutencao-de-um-dos-socios-como-administrador-reconvencao-na-acao-do-art-7-para-inclusao-no-objeto-da-arbitragem-a-ser-instituida-da-dissolucao-parcial-da-sociedade-em-relacao-aquele-socio-sentenca-que-nao-obstante-tenha-negado-procedencia-a-reconvencao-estabeleceu-que-o-objeto-da-arbitragem-abarcaria-a-dissolucao-total-da-sociedade-reforma-da-sentenca-para-que-o-objeto-da-arbitragem-seja-limitado-ao-pedido-das-partes-respeitando-se-a-autonomia-da-vontade.html