Jurisprudência

Ausência de assinatura de testemunhas e da delimitação da matéria objeto da arbitragem tornam nulo o compromisso e, por consequência, a sentença arbitral:
  • Existência, validade e eficácia do compromisso arbitral- Ausência de assinatura de testemunhas e da delimitação da matéria objeto da arbitragem tornam nulo o compromisso e, por consequência, a sentença arbitral:
  • Existência, validade e eficácia do compromisso arbitral- Ausência de assinatura de testemunhas e da delimitação da matéria objeto da arbitragem tornam nulo o compromisso e, por consequência, a sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/540-ausencia-de-assinatura-de-testemunhas-e-da-delimitacao-da-materia-objeto-da-arbitragem-tornam-nulo-o-compromisso-e-por-consequencia-a-sentenca-arbitral.html?category_id=316