O precedente julgado pela Corte de Cassação Francesa em 1992, denominado caso Dutco, pode ser considerado uma das jurisprudências mais paradigmáticas desde os precedentes franceses do início da década de 1950, quando fixaram os princípios da não intervenção do Judiciário na arbitragem e pavimentaram o caminho para a consagração dos princípios da competência-competência do árbitro e o da independência da cláusula compromissória.