Comentário à Apelação Cível nº 9191877-32.2007.8.26.0000
Descrição
Trecho do comentário: "Todas as decisões anteriormente transcritas versam sobre cláusulas compromissórias constantes de contratos de adesão. Mais do que isso, nos três julgados, entendeu-se aplicável o Código de Defesa do Consumidor, vez que caracterizadas relações de consumo. Assim, antes de se comentar cada decisão separadamente, mister estabelecerem-se as premissas que conduzirão a análise de todos os julgados."
Sumário
I – Julgados; II – Comentário; INTRODUÇÃO -- PREMISSAS ADOTADAS -- CRÍTICAS AOS JULGADOS -- a) TJSP (Apelação nº 9191877-32.2007.8.26.0000) -- b) TJRJ (Agravo Interno em Apelação nº 0015842-29.2007.8.19.0209) -- c) TJRJ (Apelação nº 0089804-25.2010.8.19.0001) -- CONCLUSÃO
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/5459-comentario-a-apelacao-civel-n-9191877-32-2007-8-26-0000.html?category_id=211
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