Em dezembro de 2001, o Governo argentino declarou a moratória de sua dívida externa de mais de US$100 bilhões em títulos públicos devidos a credores nacionais e estrangeiros. Em setembro de 2006, um grupo de 195 mil credores italianos, que rejeitou a proposta de renegociação da dívida, decidiu levar o caso para julgamento perante o CIRDI, alegando uma quebra dos standards contidos no Tratado Bilateral sobre Investimento (“TBI”) entre a Argentina e a Itália. Assim, neste momento de ansiedade no mercado de crédito devido ao risco de default da Grécia, a decisão final deste caso poderá modificar drasticamente a dinâmica da reestruturação da dívida externa de países e da arbitragem de investimento. Deste modo, analisa-se, neste estudo, se o CIRDI tem jurisdição sobre títulos públicos federais, fazendo uma análise dual sobre o termo “investimento” contido na Convenção do CIRDI. Ademais, não obstante o reconhecimento positivo de jurisdição pelo tribunal arbitral no caso em análise, considera-se também a possibilidade de os tribunais arbitrais serem competentes para resolver disputas relacionadas à crise financeira de Estados soberanos.

SUMMARY: 1 Introduction; 2 Sovereign debt restructurings and financial crises; 2.1 The contractual approach: Collective Action Clauses (“CACs”); 2.2 Legal remedies available for sovereign bondholders; 3 ICSID jurisdiction over debt instruments; 3.1 Sovereign bonds as investment under article 25 of ICSID convention; 3.2 Sovereign bonds as investment under BITs; 3.3 Overlapping jurisdiction over sovereign bonds; 3.3.1 Bond’s collective action clauses and their relationship with treaty claims; 4 State responsibility under sovereign debit crises; 4.1 Standards of treatment; 4.1.1 Fair and equitable treatment; a) Transparency and the protection of the investor’s legitimate expectations; b) Freedom from coercion and harassment; c) Procedural propriety and due process; d) Good faith; 4.1.2 Expropriation; a) The scope of expropriation; b) Requirements for expropriation; c) Effect of the measure; 4.2 Circumstances precluding state responsibility: the plea of necessity; 5 International investment arbitration in the framework of sovereign debts; 5.1 Inconsistent investment arbitral awards; 5.2 Threats to sovereignty; 5.3 Pro-investor interpretations in investment treaties; 6 Conclusion.