Jurisprudência

Inocorrência de nulidade do compromisso arbitral. Em que pese a ilegitimidade passiva de uma das partes tenha sido invocada quando da assinatura do compromisso, trata-se de questão a ser submetida e decidida pelo tribunal arbitral:
  • Existência, validade e eficácia do compromisso arbitral- Inocorrência de nulidade do compromisso arbitral. Em que pese a ilegitimidade passiva de uma das partes tenha sido invocada quando da assinatura do compromisso, trata-se de questão a ser submetida e decidida pelo tribunal arbitral:
  • Existência, validade e eficácia do compromisso arbitral- Inocorrência de nulidade do compromisso arbitral. Em que pese a ilegitimidade passiva de uma das partes tenha sido invocada quando da assinatura do compromisso, trata-se de questão a ser submetida e decidida pelo tribunal arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/549-inocorrencia-de-nulidade-do-compromisso-arbitral-em-que-pese-a-ilegitimidade-passiva-de-uma-das-partes-tenha-sido-invocada-quando-da-assinatura-do-compromisso-trata-se-de-questao-a-ser-submetida-e-decidida-pelo-tribunal-arbitral.html