Jurisprudência

Improcedência de condenação por litigância de má-fé pelo fato da parte ter arguido convenção de arbitragem em momento processual posterior ao prazo da contestação:
  • Preclusão para invocação da exceção de arbitragem e supressão de instância para sua apreciação- Improcedência de condenação por litigância de má-fé pelo fato da parte ter arguido convenção de arbitragem em momento processual posterior ao prazo da contestação:
  • Preclusão para invocação da exceção de arbitragem e supressão de instância para sua apreciação- Improcedência de condenação por litigância de má-fé pelo fato da parte ter arguido convenção de arbitragem em momento processual posterior ao prazo da contestação:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/5498-improcedencia-de-condenacao-por-litigancia-de-ma-fe-pelo-fato-da-parte-ter-arguido-convencao-de-arbitragem-em-momento-processual-posterior-ao-prazo-da-contestacao.html