Jurisprudência

Desnecessidade de realizar protesto da sentença arbitral para pedido de falência, pois esta é título executivo judicial:
  • Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial - Protesto da sentença arbitral e inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito - Sentença arbitral: cargas de eficácia, enforcement e executabilidade- Desnecessidade de realizar protesto da sentença arbitral para pedido de falência, pois esta é título executivo judicial:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/5509-desnecessidade-de-realizar-protesto-da-sentenca-arbitral-para-pedido-de-falencia-pois-esta-e-titulo-executivo-judicial.html