O trabalho discute a alteração de entendimento no que diz respeito à competência das cortes estatais para apreciar pedidos liminares em auxílio a procedimentos arbitrais estrangeiros. No passado, cortes estatais somente afirmariam sua competência se a causa de pedir relativa ao pedido liminar abrangesse estritamente o seu escopo de competência. O simples fato de uma disputa relacionar-se, prima facie, com bens ou provas localizadas no território jurisdicional de determinada corte não seria suficiente para estabelecer a competência de referida corte em relação ao pedido liminar. Na prática atual, a sede da arbitragem é frequentemente estabelecida tendo em vista a neutralidade do local. No entanto, muito frequentemente, as partes, bens e provas respectivas estão localizados em local diverso. Nesse contexto, as cortes estatais (seguindo entendimento datado de 1979 da House of Lords, Reino Unido) têm procurado se valer de um critério de competência mais brando. Em muitas jurisdições, até mesmo nova legislação foi adotada para satisfazer as necessidades atuais das disputas relacionadas ao comércio e transação internacionais, uma mudança de visão que será discutida no presente trabalho. Além disso, o presente trabalho procura estabelecer em que medida é realmente desejável o paradigma em evolução, para finalmente propor sua adoção em diferentes jurisdições dentro do contexto da Convenção de Nova Iorque e sem a necessidade de, obrigatoriamente, se alterar a legislação.

SUMMARY: 1 Introduction; 2 The seat of arbitration; 2.1 Seat’s connections with the parties and with the dispute; 2.2 The highly internationalised circumstances of modern disputes; 3 The development of the jurisdiction of national courts in aid of foreign arbitral proceedings; 3.1 English evolution; 3.1.1 Siskina (Owners of Cargo Lately Laden on Board) and Others v. Distos Compania Naviera S.A. (The Siskina), 1979; 3.1.2 Channel Tunnel Group Ltd. v. Balfour Beatty Constr. Ltd. (Channel Tunnel), 1993; 3.1.3 Mercedes-Benz AG v. Leiduck (Leiduck), 1995; 3.1.4 Legislation evolution; 4 The evolution in the United States; 4.1 Introductory remarks; 4.2 New York State evolution; 4.2.1 Cooperv. Ateliers de la Motobecane (Cooper), 1982; 4.2.2 Borden, Inc. v. Meiji Milk Products Co (Borden), 1990; 4.2.3 2005 amendment of CPRL 7502 and decision in Sojitz, 2011; 5 UNCITRAL Model Law national development; 5.1 The Owners of the Ship or Vessel “Lady Muriel” v. Transorient Shipping Limited (LadyMuriel), 1995, Hong Kong; 5.2 Front Carriers Ltd. v. Atlantic & Orient Shipping Corp (Front Carriers), 2006, Singapore; 5.3 Bhatia Int’l v. Bulk Trading S.A. (Bhatia), 2002, India; 5.4 2006 Amendment of the UNCITRAL Model Law; 6 Different categories of legislation; 6.1 The most clear and developed provisions; 6.2 A less clear group of provisions – similar to the UNCITRAL Model Law text, before the 2006 amendment; 6.3 A group with a less clear provisions of law; 7 Conclusion.